Regulamento das Formações

Formação não integrada no CNQ (Catálogo Nacional de Qualificações) que visa aprofundar competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma ou mais actividades profissionais.

Procuramos uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da empregabilidade de cada formando.

Coordenador Pedagógico

1. 1 Colaborar no planeamento da actividade formativa.
2. 2 Supervisionar a criação e manutenção dos Dossiers Técnico-Pedagógicos.
3. 3 Assegurar a aplicação dos instrumentos de avaliação.
4. 4 Apoio à gestão da formação e gestão pedagógica.
5. 5 Assegurar a articulação com o gestor da formação e com a equipa de formadores na fase de concepção dos programas.
6. 6 Acompanhamento pedagógico dos formandos e dos formadores na fase de execução da acção.
7. 7 Resolução de questões pedagógicas e organizativas das acções, bem como encaminhamento das reclamações.
8. 8 Realizar a avaliação global das acções em relatório da formação.

Formador

1. 1 Assegurar a preparação do programa de formação (quando solicitado).
2. 2 Preparação e desenvolvimento pedagógico das acções de formação.
3. 3 Definir métodos, técnicas e recursos pedagógicos para desenvolvimento do programa (planos de sessão, manuais, exercícios).
4. 4 Monitorar as acções de formação através da aplicação de métodos pedagógicos adequados aos destinatários e objectivos.
5. 5 Aplicação de métodos e instrumentos de avaliação.
6. 6 Criar um ambiente propício à aprendizagem, gerindo a diversidade pedagógica e a progressão de cada formando.

A. Inscrição

1. 1 As actividades formativas são divulgadas por palestras e eventos, passa-palavra, via digital em www.memu.pt, Facebook (Treino DL — Desenvolvimento e Liderança/Portugal), emails info@memu.pt, contactos telefónicos e formulários aplicados no final das formações.
2. 2 A demonstração de interesse obedece ao preenchimento integral da Ficha de Inscrição.
3. 3 Os dados pessoais constantes da Ficha de Inscrição são processados informaticamente, garantindo-se a estrita confidencialidade no tratamento, de acordo com as normas legais de protecção de dados pessoais em vigor.

B. Critérios de Selecção

1. 1 As inscrições estão sujeitas a selecção: primeiro pelo enquadramento com os destinatários do curso; depois por ordem de chegada da Ficha de Inscrição.
2. 2 A inscrição admitida é confirmada via telefone ou email ao formando.
3. 3 Antes do início da acção, se houver desistências, são contactados os formandos imediatamente seguintes.

C. Frequência e Assiduidade

1. 1 Falta é a ausência do formando na formação, podendo ser justificada ou injustificada.
2. 2 São justificadas as motivadas por: doença comprovada ou acidente; falecimento de parentes ou pessoas próximas; casamento; dever imposto por lei que não admita adiamento; compromissos profissionais; outros casos de força maior.
3. 3 As faltas justificadas carecem de entrega de documento de entidades terceiras, ao Coordenador Pedagógico ou, na impossibilidade, ao Formador no prazo máximo de dois dias após o evento.
4. 4 Atingindo 10% do total de horas em faltas, o formando é contactado pelo Coordenador Pedagógico para alertar que se encontra em situação que põe em causa o aproveitamento e respectivo certificado.
5. 5 A frequência obedece a: preenchimento da Ficha de Inscrição; entrega da documentação solicitada; pagamento da inscrição; assinatura do Contrato de Formação.

A. Pagamentos

O pagamento da acção de formação destina-se a cobrir despesas e deve ser realizado até uma semana (cinco dias úteis) antes do início da actividade formativa, sob pena de não admissão na acção.

As inscrições só se tornam efectivas após pagamento efectuado antes do início do curso.

O pagamento deverá ser efectuado por transferência bancária para o NIB indicado na Ficha de Inscrição.

B. Adiamentos e Cancelamentos

Porquê esta política?

A organização de cada formação envolve múltiplos preparativos e despesas:

1. 1 Produção de Materiais: manuais e recursos pré-produzidos especificamente para o número exacto de participantes.
2. 2 Impressão e Produção: manuais, certificados e outros recursos impressos, produzidos antecipadamente.
3. 3 Processo DGERT: abertura do processo na plataforma DGERT e outras preparações administrativas.
4. 4 Operacional: coordenação de formadores, logística e elementos operacionais que garantem qualidade do evento.

C. Desistências e Devoluções

Não há lugar a restituição do valor cobrado em caso de não comparência ou desistência durante o decorrer da acção de formação, a menos que justificada por escrito e apresentada ao Coordenador Pedagógico que, conforme indicação do Gestor da Formação, pode decidir pela devolução.

A. Direitos dos Formandos

1. 1 Receber os ensinamentos do plano de curso segundo as metodologias definidas.
2. 2 Receber a documentação relativa à acção frequentada, respeitando direitos de autor, segredo de negócio e sigilo comercial.
3. 3 Receber, no final, um certificado (desde que não ultrapasse o limite de faltas).
4. 4 Receber uma declaração de participação, se a avaliação for inferior a 50% (ou 10 valores).
5. 5 Faltar sem perder direito ao certificado, desde que o total de faltas justificadas e injustificadas não exceda 10%.
6. 6 Ter garantida a confidencialidade dos dados fornecidos.
7. 7 Reclamar junto da MeMu sobre anomalias que possam prejudicar a frequência.

B. Deveres dos Formandos

1. 1 Preencher a Ficha de Inscrição e entregar a documentação solicitada.
2. 2 Informar a MeMu de qualquer alteração dos dados fornecidos.
3. 3 Efectuar o pagamento da inscrição nos termos e prazos indicados.
4. 4 Frequentar a acção com pontualidade.
5. 5 Frequentar a acção com assiduidade (máx. 10% de faltas da carga horária).
6. 6 Assinar a folha de presenças de cada sessão.
7. 7 Participar no processo de avaliação.
8. 8 Utilizar com cuidado e zelar pela conservação dos equipamentos e bens confiados.
9. 9 Respeitar todos os formandos, formadores e colaboradores.
10. 10 Não fumar nas instalações nem utilizar telemóvel durante as actividades formativas.

A. Direitos dos Formadores

1. 1 Apresentar propostas com vista à melhoria das actividades formativas.
2. 2 Ser integrado na bolsa de formadores MeMu.
3. 3 Ser remunerado de acordo com a função nos termos do contrato celebrado.
4. 4 Participar na elaboração do plano de curso que ministra.
5. 5 Proceder a reclamações.
6. 6 Fazer sugestões de melhoria, dirigidas ao Gestor de Formação.
7. 7 Obter documento comprovativo da sua actividade.

B. Deveres dos Formadores

1. 1 Cooperar com a MeMu para assegurar a eficácia formativa.
2. 2 Cumprir a legislação e conhecer o Regulamento de Formação.
3. 3 Conhecer o Regulamento do Formador e cumprir todas as orientações.
4. 4 Estruturar e ministrar o plano curricular conforme o planeamento definido.
5. 5 Desenvolver a formação na área para a qual está habilitado.
6. 6 Apoiar os formandos ao longo do processo formativo.
7. 7 Disponibilizar informação e documentação necessárias.
8. 8 Conceber e produzir materiais pedagógicos e instrumentos de avaliação.
9. 9 Entregar o manual de formação segundo os critérios MeMu.
10. 10 Colaborar em acções de verificação, auditoria e avaliação.
11. 11 Ser assíduo e pontual.
12. 12 Preencher os documentos do dossier pedagógico (assiduidade, sumários, avaliação).
13. 13 Elaborar sumários descritivos e precisos da matéria ministrada.
14. 14 Manter a ordem nas sessões com base no respeito mútuo.
15. 15 Comunicar de imediato ao Coordenador Pedagógico anomalias ocorridas.
16. 16 Apresentar sugestões de melhoria.
17. 17 Abster-se de actos que possam resultar em prejuízo ou descrédito para a MeMu.
18. 18 Zelar pela conservação e boa utilização das instalações e equipamentos.
19. 19 Zelar pelo cumprimento das normas de higiene, segurança e saúde.
20. 20 Requisitar atempadamente os meios didácticos necessários.

1. 1 Para efeitos de certificação nos casos em que a acção pressupõe aproveitamento, o formando deve obter avaliação ≥ 50% (ou 10 valores).
2. 2 Na falta de aproveitamento (< 50%) ou número de faltas > 10%, o formando recebe uma declaração de participação com indicação do número total de horas frequentadas.
3. 3 O certificado é emitido através da plataforma SIGO (Portaria n.º 474/2010).
4. 4 Todos os formandos têm acesso à Caderneta Individual de Competências em www.cadernetadecompetencias.gov.pt, onde se registam competências adquiridas ao longo da vida.

Metodologia e horários

1. 1 Apresentação da matéria e comunicação dos objectivos definidos.
2. 2 Desenvolvimento dos temas recorrendo a exemplos e trabalhos práticos de aplicação.
3. 3 O horário e local de formação são indicados pela MeMu, constando dos contratos a celebrar com formandos e formadores.
4. 4 A formação decorre nos locais e datas divulgadas; por razões de força maior podem ocorrer alterações, comunicadas no mais curto espaço de tempo. Se tal inviabilizar a frequência, o formando é reembolsado a 100%.

Cancelamento por parte da MeMu

1. 1 A MeMu reserva-se o direito de cancelar o Serviço, disponibilizando datas alternativas ou devolução total do preço pago.
2. 2 O cancelamento é avisado com até 48h de antecedência da data prevista para o início.
3. 3 O reembolso dos valores pagos é de 100%.

Primeiro dia e repetição

No primeiro dia é distribuído aos formandos o programa de formação (cronograma, objectivos, conteúdos, metodologias e manual).

A possibilidade de frequentar novamente o mesmo curso está pendente de aprovação do Coordenador Pedagógico.

O processo compreende

1. 1 Avaliação formativa — projecta-se sobre o processo de formação, permitindo obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens.
2. 2 Avaliação sumativa — tem por função servir de base de decisão sobre a certificação.

Escala de avaliação sumativa

Itens avaliados

1. 1 Sentido de responsabilidade e pontualidade.
2. 2 Interesse no desenvolvimento das sessões.
3. 3 Participação nos trabalhos propostos.
4. 4 Espírito de iniciativa.
5. 5 Capacidade de relacionamento.
6. 6 Pontualidade.
7. 7 Conhecimentos adquiridos.

Documentos de avaliação da acção

1. 1 Avaliação de Reacção — Formando.
2. 2 Avaliação de Reacção — Formador.
3. 3 Avaliação individual do formando (se aplicável).
4. 4 Questionário de acompanhamento pós-formação.

1. 1 O Coordenador Pedagógico promove o contacto com os formandos ao longo da formação, para apurar grau de satisfação, ideias e sugestões.
2. 2 Em qualquer momento, o formando pode apresentar reclamação junto do Coordenador Pedagógico.
3. 3 Para formalizar uma reclamação, o Formador ou o Coordenador Pedagógico disponibilizam o Livro de Reclamações.
4. 4 Empresas ou formandos podem fazer chegar a reclamação através de: walter@memu.pt ou info@memu.pt
5. 5 As reclamações são apreciadas pela MeMu em conjunto com a equipa pedagógica da acção, que procedem à resolução.
6. 6 As respostas a reclamações são efectuadas por escrito pelo Gestor de Formação no prazo de 15 dias úteis.
7. 7 A MeMu dispõe de Livro de Reclamações, procedendo de acordo com a legislação aplicável (Decreto-Lei 371/2007 de 6 de Novembro).

1. 1 O presente regulamento está disponível no Dossier Técnico Pedagógico, bastando ao formando solicitar ao formador a sua consulta.
2. 2 Compete ao Coordenador Pedagógico rever o regulamento com aprovação do Gestor da Formação, promovendo a divulgação das alterações.
3. 3 Os dados pessoais dos intervenientes são tratados de acordo com o normativo nacional de protecção de dados pessoais. Os participantes só serão contactados por entidades acreditadoras após consentimento expresso.
4. 4 Os casos omissos no presente regulamento são decididos pela MeMu de acordo com a legislação em vigor.